Adiada por duas vezes, a implantação da placa no padrão Mercosul para veículos brasileiros entrará em vigor a partir de setembro deste ano. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 8 de março, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrará em vigor daqui a 180 dias.
A medida valerá inicialmente para veículos zero quilômetro, em transferência de município ou propriedade e quando houver a necessidade de substituição de placas. Os demais automóveis terão até 31 de dezembro de 2023 para aderir ao novo padrão de emplacamento, sendo que, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), fica facultativo ao proprietário antecipar a substituição da placa.
Até o momento, Argentina e Uruguai são os países do Mercosul que já adotaram a padronização. No Brasil, a medida foi anunciada em 2014 para valer a partir de janeiro de 2016. Porém, depois foi transferida para o início de 2017 e, em seguida, adiada novamente sem prazo definido.
O que muda
- Letras e números: serão quatro letras e três números (e, não mais, três letras e quatro números), que podem estar dispostos em qualquer ordem, assim como já ocorre na Europa.
- Cores: o fundo será sempre branco, com margem superior azul, variando apenas a cor das letras e dos números, que será preta nos veículos particulares, vermelha em veículos comerciais, azul em carros oficiais, verde em veículos de aprendizagem, dourado em carros diplomáticos e prateado em carros de colecionadores.
- Nome e brasão de estados e cidades: a identificação do país estará sobre a margem superior azul, enquanto o nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, com seus respectivos brasões.
- Combate às falsificações: marcas d’água com o nome do país e do Mercosul grafadas, uma tira holográfica do lado esquerdo e um código com fabricante, data de fabricação e serial da placa são os recursos utilizados no combate às placas frias.
- Elementos de segurança: a nova placa contará com chip e código para a identificação de veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul. Os chips compartilharão os dados com as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais para facilitar o atendimento a ocorrências de roubo.
O Ministério das Cidades informou por meio de nota que “com a regulamentação, as placas terão elementos que permitem maior segurança e identificação automática dos veículos, como QR Code e número de ID único, alterações no processo de fabricação das placas para coibir fraudes, além de cumprir o acordo internacional estabelecido na Resolução MERCOSUL/GMC Nº 33/2014”.
Sem exceção
Todos os veículos terão a placa padronizada, incluindo ônibus e caminhões. A resolução publicada no DOU determina: “Os reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores e tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes, estes quando couber, serão identificados apenas por placa traseira”.
