A ASDAP – Associação Sul-Brasileira dos Distribuidores de Autopeças realizou na noite de 9 de outubro, na sede da Giros Peças, em Porto Alegre, importante reunião jantar que teve como tema principal o fim do regime de Substituição Tributária para empresas de autopeças do estado.
O Rio Grande do Sul foi excluído do Regime da ST – Substituição Tributária por meio do despacho n° 43, de 30 de setembro de 2024 (publicado no Diário Oficial da União em 1° de outubro de 2024). A resolução dispõe dos protocolos ICMS 32 e 33, que tratam do ICMS ST (substituição tributária) nas operações interestaduais com autopeças e entram em vigor na data de suas publicações no DOU, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2024. O próximo passo é a assinatura do decreto por parte do governo do estado.
“A relação da ASDAP com a ST vem lá de 2008, quando a entidade foi solícita com o governo pela entrada da ST, por diversos motivos, principalmente para coibir a informalidade. Esta é uma diretriz da ASDAP ao longo do tempo. A informalidade não é só a não emissão de documento fiscal, mas também a falsificação e pirataria, oriunda de veículos roubados”, destaca o presidente da ASDAP, Henrique Steffen, reiterando que o desembarque da ST é o caminho no contexto econômico atual, principalmente após Santa Catarina deixar de aplicar o regime de Substituição Tributária, gerando assim, um cenário mais competitivo.
Participaram do encontro, que reuniu associados da ASDAP, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e a deputada estadual Nadine Anflor, grandes apoiadores políticos pela causa.
“Um pouco do papel do deputado (e estou aprendendo todos os dias), é fazer o meio de campo, poder levar (os anseios) para o governo do estado. Esta demanda foi muito bem recebida pelo secretário Artur Lemos, que nos abriu as portas”, disse Nadine.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos falou sobre avaliações técnicas do decreto e fiscalização. “Gerimos o que é da sociedade, então temos que ter zelo. O governador Eduardo Leite tomou a decisão de que se fizessem as avaliações técnicas para que chegue a ele um decreto, no qual consigamos avançar no que foi solicitado quanto a queda da Substituição Tributária, mas com muita atenção. Com a queda da ST, e por ser muito pulverizado, vamos incrementar a fiscalização, mas não uma fiscalização para encontrar cabelo em ovo”, finaliza Lemos.
Texto: Carla Wendt / Jornalista DRT 6412
