O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — que reúne os secretários estaduais da Fazenda — aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores e vale de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (29), em Brasília.
Na prática, com a decisão, o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até 31 de janeiro, não importando o valor praticado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização é feita de 15 em 15 dias, alimentando a alta dos combustíveis.
Aqui no Rio Grande do Sul, o chamado “preço de pauta” está em R$ 6,37 até 31 de outubro, com alteração prevista para 1º de novembro — quando subirá R$ 0,25, passando para R$ 6,62. É este valor que será mantido por 90 dias.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, a medida aprovada nesta sexta-feira é uma tentativa dos Estados de ganharem tempo para que um projeto aprovado na Câmara, alterando a forma de cobrança do ICMS, não passe no Senado do jeito que foi aprovado pelos deputados.
