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Assembleia aprova projeto que mantém ICMS elevado em 2021
Dia 23 de dezembro de 2020 | Por Micheli Aguiar | Sobre Acontece e Destaques e Economia e Últimas Notícias

Em 2021, o Rio Grande do Sul seguirá com uma das maiores alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do Brasil. Ainda que o governo do Estado não tenha conseguido aprovar seu projeto original de reforma tributária, o próximo ano terá pouca redução na carga.

Nesta terça-feira (22), por 29 votos a 25, a Assembleia Legislativa aprovou a redução de 18% para 17,5% da alíquota geral de ICMS em 2021. Os deputados ainda aprovaram a manutenção por mais um ano da cobrança de 30% sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Pelo texto aprovado, em 2022, a alíquota geral volta pra 17% e a dos outros três setores retorna para 25%, patamares originais. Inicialmente, o governo queria a prorrogação das alíquotas atuais por três anos.

A aprovação do Projeto de Lei 246/2020 aconteceu praticamente no fim do prazo para o governo de Eduardo Leite, pois todas as alíquotas caíriam automaticamente a partir de 1º de janeiro para os patamares de antes do governo Sartori, que propôs inicialmente o aumento da carga na tentativa de resolver o caixa do Estado, que segue em crise financeira. Sem a renovação, o governo estimava perda de R$ 2,8 bilhões em receitas no próximo ano.

 

Outras demandas aprovadas

O PL aprovado pelos deputados também comtempla outros pontos da reforma tributária gaúcha, como a redução da alíquota efetiva nas compras internas entre empresas para 12% e o fim da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) nas compras externas quando um produto de outro Estado tiver alíquota efetiva similar a do Rio Grande do Sul.

As medidas são especialmente relevantes para as 260 mil empresas enquadradas no Simples Nacional, que representam quase 85% do total de 310 mil empresas gaúchas. Entre essas, são mantidas as regras atuais de isenção de ICMS (Simples Gaúcho) para todas que faturam até R$ 360 mil (cerca de 210 mil empresas, ou quase 80% das optantes do regime).

Com a aprovação do projeto, as empresas não precisarão mais pagar o Difal, e todas com faturamento de até R$ 360 mil manterão isenção do Simples Gaúcho, sendo, portanto, expressivamente desoneradas.

Todas as faixas de faturamento do Simples, inclusive as que não têm isenção do ICMS (acima de R$ 360 mil em receita), pagarão menos ICMS, pois as economias pelo fim do Difal e da alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho. Assim, para as 260 mil empresas do Simples no RS, o ganho agregado (redução de carga tributária do ICMS) é estimado em R$ 350 milhões em 2021.

A reforma prevê ainda a formalização em decretos de medidas de estímulo à utilização dos corredores de importação estaduais, devolução de saldos credores de exportação e incentivo ao e-commerce.

 

 

Abaixo, veja como votou cada deputados

Sim

  • Sofia Cavedon (PT)
  • Edegar Pretto (PT)
  • Fernando Marroni (PT)
  • Jeferson Fernandes (PT)
  • Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • Pepe Vargas (PT)
  • Valdeci Oliveira (PT)
  • Zé Nunes (PT)
  • Luciana Genro (PSOL)
  • Fábio Branco (MDB)
  • Gabriel Souza (MDB)
  • Gilberto Capoani (MDB)
  • Juvir Costella (MDB)
  • Frederico Antunes (PP)
  • Aloísio Classmann (PTB)
  • Dirceu Franciscon (PTB)
  • Kelly Moraes (PTB)
  • Luís Augusto Lara (PTB)
  • Elizandro Sabino (PTB)
  • Luiz Henrique Viana (PSDB)
  • Mateus Wesp (PSDB)
  • Pedro Pereira (PSDB)
  • Dalciso Oliveira (PSB)
  • Franciane Bayer (PSB)
  • Fran Somensi (Republicanos)
  • Airton Lima (PL)
  • Silvana Covatti (Progressistas)
  • Neri, o Carteiro (Solidariedade)

Não

  • Ruy Irigaray (PSL)
  • Capitão Macedo (PSL)
  • Tenente Coronel Zucco (PSL)
  • Vilmar Lourenço (PSL)
  • Juliana Brizola (PDT)
  • Luiz Marenco (PDT)
  • Eduardo Loureiro (PDT)
  • Gerson Burmann (PDT)
  • Elton Weber (PSB)
  • Gaúcho da Geral (PSD)
  • Zila Breitenbach (PSDB)
  • Fábio Ostermann (Novo)
  • Any Ortiz (Cidadania)
  • Rodrigo Maroni (PROS)
  • Carlos Búrigo (MDB)
  • Tiago Simon (MDB)
  • Vilmar Zanchin (MDB)
  • Adolfo Brito (PP)
  • Issur Koch (PP)
  • Sérgio Turra (PP)
  • Sergio Peres (Republicanos)
  • Giuseppe Riesgo (Novo)
  • Paparico Bacchi (PL)
  • Dr. Thiago Duarte (DEM)
  • Eric Lins (DEM)

Abstenção

  • Edson Brum (MDB)

Foto: Joel Vargas / Assembleia Legislativa

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