Assembleia aprova projeto que mantém ICMS elevado em 2021

Em 2021, o Rio Grande do Sul seguirá com uma das maiores alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do Brasil. Ainda que o governo do Estado não tenha conseguido aprovar seu projeto original de reforma tributária, o próximo ano terá pouca redução na carga.

Nesta terça-feira (22), por 29 votos a 25, a Assembleia Legislativa aprovou a redução de 18% para 17,5% da alíquota geral de ICMS em 2021. Os deputados ainda aprovaram a manutenção por mais um ano da cobrança de 30% sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Pelo texto aprovado, em 2022, a alíquota geral volta pra 17% e a dos outros três setores retorna para 25%, patamares originais. Inicialmente, o governo queria a prorrogação das alíquotas atuais por três anos.

A aprovação do Projeto de Lei 246/2020 aconteceu praticamente no fim do prazo para o governo de Eduardo Leite, pois todas as alíquotas caíriam automaticamente a partir de 1º de janeiro para os patamares de antes do governo Sartori, que propôs inicialmente o aumento da carga na tentativa de resolver o caixa do Estado, que segue em crise financeira. Sem a renovação, o governo estimava perda de R$ 2,8 bilhões em receitas no próximo ano.

Outras demandas aprovadas

O PL aprovado pelos deputados também comtempla outros pontos da reforma tributária gaúcha, como a redução da alíquota efetiva nas compras internas entre empresas para 12% e o fim da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) nas compras externas quando um produto de outro Estado tiver alíquota efetiva similar a do Rio Grande do Sul.

As medidas são especialmente relevantes para as 260 mil empresas enquadradas no Simples Nacional, que representam quase 85% do total de 310 mil empresas gaúchas. Entre essas, são mantidas as regras atuais de isenção de ICMS (Simples Gaúcho) para todas que faturam até R$ 360 mil (cerca de 210 mil empresas, ou quase 80% das optantes do regime).

Com a aprovação do projeto, as empresas não precisarão mais pagar o Difal, e todas com faturamento de até R$ 360 mil manterão isenção do Simples Gaúcho, sendo, portanto, expressivamente desoneradas.

Todas as faixas de faturamento do Simples, inclusive as que não têm isenção do ICMS (acima de R$ 360 mil em receita), pagarão menos ICMS, pois as economias pelo fim do Difal e da alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho. Assim, para as 260 mil empresas do Simples no RS, o ganho agregado (redução de carga tributária do ICMS) é estimado em R$ 350 milhões em 2021.

A reforma prevê ainda a formalização em decretos de medidas de estímulo à utilização dos corredores de importação estaduais, devolução de saldos credores de exportação e incentivo ao e-commerce.