A Asdap – Associação Sul-Brasileira dos Distribuidores de Autopeças reuniu-se virtualmente pela primeira vez na sua história na tarde de sexta-feira, dia 3. Aproveitando a imposição do isolamento social, a inovação tecnológica permitiu que um maior número de associados pudesse estar presente para trocar informações sobre a atual situação de cada uma de suas empresas no contexto das paralisações motivadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) e, também, se atualizar e tirar dúvidas sobre impostos federais e estaduais no estado de calamidade pública com a equipe de advogados e contadores que prestam assessoria tributária à entidade.
“Conversamos com o secretário da Receita Estadual na última terça, dia 31, junto com diversas outras entidades, inclusive na presença do secretário estadual da Fazenda, e levamos nossas preocupações e nossos pleitos. Agora, estamos na expectativa das respostas que virão na nova reunião que ficou marcada para terça-feira, dia 7”, disse o empresário Henrique Steffen, presidente da Asdap, logo no início do encontro.
“No que se refere às questões estaduais, o Governo apresentou informações importantes de atualização geral, e prometeu estudar nossas questões. Não temos nada, por enquanto, sobre uma prorrogação de prazos para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nem sobre qualquer redução de carga tributária”, explicou o advogado Luis Antônio dos Santos aos associados. “Até agora, o Governo do Estado só trouxe definições sobre questões menores. Estamos aguardando com otimismo a reunião da próxima terça-feira”, completou.
Outro ponto debatido na ocasião foi o fato de Santa Catarina ter excluído recentemente o setor de autopeças do regime de substituição tributária. Como a alíquota no estado vizinho é de 12%, enquanto no Rio Grande do Sul é de 18%, esse desequilíbrio gera uma preocupação às empresas associadas que está sendo levada para a análise do governo gaúcho.
O contador Reginaldo da Silva Santos informou as notícias relacionadas à esfera federal: “Por enquanto, o que temos definido é a prorrogação das alíquotas de abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro referentes ao Simples Federal. A prorrogação para o outro Simples, com ICMS, está anunciada apenas como bem encaminhada, mas ainda sem definição. Os pagamentos do PIS, da Cofins e da contribuição previdenciária de abril e maio ficaram para agosto e setembro. E a prorrogação do Imposto de Renda está definida apenas para a pessoa física”.
Na área trabalhista, entre outros esclarecimentos, o contador André Bocchi da Silva relatou uma novidade desconhecida da maioria: está permitida a antecipação de férias dos empregados relativas a 2021 também. Como diversas empresas já estão antecipando agora as férias deste ano, é importante saber que, se a situação de isolamento social e restrições ao trabalho perdurarem por mais tempo, a antecipação das férias do ano que vem pode significar mais uma opção de alívio momentâneo no caixa das empresas que, por enquanto, seguem protegendo seus colaboradores e ainda não falam em qualquer demissão.
