O presidente Jair Bolsonaro determinou, agora em agosto, a retirada dos radares móveis das rodovias federais, alegando “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade” e estabeleceu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) faça uma “reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica em vias públicas”. Os órgãos de trânsito de todo o País têm reagido, mostrando, com base nas estatísticas que controlam a segurança nas rodovias, as consequências imediatas dessa medida. Porém, ninguém parou ainda para explicar que radares são uma coisa e multas são outra. Radares e multas podem ter seus usos aperfeiçoados sem necessariamente interferir um no outro.
“É uma questão de educação para o trânsito. Se a ideia é acabar com a chamada ‘indústria das multas’, não estão usando o remédio certo. Há outras formas de fazer isso sem retirar os radares das rodovias e, assim, sem diminuir a segurança”, sintetiza o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS), Enio Bacci (foto à esquerda), que constatou, logo no primeiro fim de semana sem os radares móveis, recorde de mortes nas estradas federais gaúchas este ano. “Tivemos informações que aumentou em todo o Brasil. Não estamos falando só de estatísticas, estamos falando principalmente de vidas humanas. O semestre passado foi, no Rio Grande do Sul, aquele que teve o menor número de mortes registradas nos últimos 12 anos. Sem os radares, vamos retroceder”, alerta Bacci.
Outro conceito que pode entrar no debate é o da multa: em vez de dinheiro, tempo. Para ser penalizado, o motorista teria que ficar parado junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) uma quantidade de minutos relativa à sua infração. “Essa troca de dinheiro por tempo é uma novidade para mim, mas é interessante”, reconhece o diretor do DetranRS, “assim como rever o limite de velocidade em algumas rodovias mais seguras ou aumentar a tolerância, hoje em 10%, para quem anda um pouco acima do limite estabelecido”.
Para exemplificar alguma distorções e excessos que contribuem com o rótulo de “indústria das multas” na opinião pública, mas podem facilmente ser corrigidas com uma reunião de todos os comandantes regionais da PRF em Brasília (DF), Bacci cita alguns casos gaúchos:
- A Rodovia do Parque (BR-448) é considerada segura. Não se tem notícia de algum acidente grave por lá desde a sua inauguração, em 2013. Geralmente, a velocidade praticada naquele trecho é em torno de 120km/h. Ou seja, manter o limite em 80 km/h não se justifica, seria só para multar mesmo;
- A estrada Gramado-Canela (RS-235), um local de destaque no turismo nacional, tinha como limite 80 km/h em alguns trechos e 50 km/h em outros. Há cerca de um mês, o limite foi unificado em 60 km/h. Com isso, tem muita gente sendo multada a 70 km/h;
- Nessa mesma estrada Gramado-Canela, a PRF constatou que a maioria dos acidentes acontecem à noite, com jovens saindo de festas, mas os radares móveis continuam sendo utilizados apenas durante o dia. Portanto, “só multando os bons motoristas”, reconhece o diretor-geral do DetranRS;
- Há um motorista enfrentando um processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) porque passou a 75 km/h em um pardal de 50 km/h de limite de velocidade na Freeway (BR-290), em frente à Arena do Grêmio. Hoje, porém, esse pardal já foi retirado.
Os Detrans não multam ninguém, essa competência é da PRF, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), das polícias estaduais, das guardas municipais e dos agentes de trânsito. E a arrecadação das multas vai praticamente toda para a União. Os Detrans, portanto, não trabalham em causa própria. “Esse assunto é muito amplo, não se resolve com uma medida pontual. É preciso um estudo mais amplo, um pacote de medidas, mas a coordenação tem que ser do Poder Executivo Federal. Os Detrans têm feito sugestões individuais que a Associação Nacional dos Detrans leva em conjunto ao Contran e às autoridades competentes, estamos tentando trabalhar esse diálogo”, explica Bacci.
