Está aberta oficialmente a contagem regressiva para a extinção daquelas imagens de oficinas mecânicas sujas com óleos lubrificantes, estopas, graxas, embalagens e outros materiais espalhados aleatoriamente ou mal armazenados. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente informou o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado do Rio Grande do Sul (Sindirepa-RS) que visitou – e notificou – mais de cem oficinas nos primeiros meses deste ano e nenhuma delas estava de acordo com o que determina a Lei Ambiental. O Ministério Público quis saber também o que o Sindicato está fazendo com relação a esse assunto.
“Foi uma surpresa para nós o mandado de notificação, porque era uma novidade no setor a fiscalização e a cobrança do cumprimento da legislação ambiental, que já tem alguns anos. Mas surpresa maior teve a Promotora de Justiça quando apresentamos a comprovação de tudo o que estamos fazendo nesse sentido, desde 2010”, destaca o advogado Renê Zanini (à direita), diretor-executivo do Sindirepa-RS. Foram entregues ao Ministério Público os documentos sobre palestras, seminários, cursos e fóruns de debates realizados não apenas para as quase duas centenas de associados, mas para as cerca de dez mil oficinas mecânicas representadas pelo Sindicato.
A partir dessa audiência, então, além de comunicar a novidade a todos os seus representados, o Sindirepa-RS resolveu desenvolver uma ação mais concisa e direta: formatou um projeto para ajudar as oficinas a se adequarem à legislação, o Programa de Gestão Ambiental para Oficinas Mecânicas Chave de Ouro. “Sempre tivemos consciência de que era preciso criar um caminho para que as empresas pudessem se regularizar. Não basta avisar que a fiscalização será feita, elas precisam de auxílio”, explica Zanini.
A primeira providência foi procurar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Estância Velha (RS), onde está localizado o Centro Nacional de Tecnologias Limpas (CNTL), e definir um projeto piloto de consultoria que já está sendo aplicado em 20 oficinas de Porto Alegre (RS) desde maio deste ano e durará cerca de cinco meses. O segundo passo foi procurar o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e conseguir reduzir para 30% os custos disso para as oficinas que participam do projeto.
Definidas essas questões, as equipes do Senai passaram a visitar mensalmente as oficinas participantes para a aplicação de diagnóstico e avaliação de desempenho inicial das empresas em busca da adequação à legislação ambiental. Dessa forma, puderam indicar as soluções e boas práticas para os problemas identificados. Na sequência, foi feita a capacitação de toda a equipe de trabalho para a implementação das melhorias propostas. Após a execução de todas essas etapas, será realizada uma nova visita técnica para avaliação de desempenho ambiental, com emissão de relatório final e posterior entrega de certificado (Chave de Ouro, Prata ou Bronze), conforme a pontuação gerada pelo resultado alcançado.
As 20 empresas receberão seus respectivos certificados no próximo dia 10 de novembro, na já conhecida Festa do Mecânico, evento no qual tradicionalmente o Sindirepa-RS comemora o encerramento do ano. “A partir daí, o caminho está aberto. Vamos avaliar o trabalho como um todo, fazer algumas correções que certamente se mostrarão necessárias e partir para o planejamento que vai levar esse projeto a todos os nossos representados no Rio Grande do Sul”, conclui Zanini com entusiasmo. Vale lembrar ainda que as prefeituras também já começaram a exigir as adequações à legislação ambiental, tanto para licenciar o funcionamento de novas oficinas quanto para aquelas que precisam renovar os alvarás.
