Mais de um ano após o início das negociações com as montadoras e depois de longa queda de braço entre os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Fazenda sobre os benefícios tributários a serem concedidos, finalmente o presidente Michel Temer assinou, pressionado pelo calendário eleitoral, a Medida Provisória que define o programa Rota 2030, a política que visa à modernização da indústria e a eficiência dos automóveis fabricados no Brasil. Esse programa substitui o Inovar-Auto, concebido no governo Dilma Rousseff e que, já condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em meados de 2017, perdeu sua validade em 31 de dezembro. O setor automotivo ficou sem regras durante os últimos seis meses.
“São regras importantes que afetam diretamente a indústria. No nosso setor, só tem impacto indireto, a partir da definição de equipamentos novos”, comentou o empresário Henrique Steffen, presidente da Associação Sul-Brasileira dos Distribuidores de Autopeças (Asdap), durante a reunião de associados desta semana. A boa notícia para o setor é que esse programa inclui uma série de novos equipamentos de segurança como requisitos para que as fabricantes tenham direito à redução máxima de 2% de Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) para seus carros. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ainda não deu detalhes sobre quais serão esses elementos, mas o presidente Antonio Megale informou que serão entre 15 e 17 itens a serem regulamentados pelo Denatran.
Presidente Temer, ministro Padilha e Antonio Megale durante a assinatura da
MP que define o Rota 2030 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A partir desta nova realidade, o Governo define requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos importados ou produzidos no País. Além de estabelecer diretrizes para a produção e desenvolvimento de novos produtos, também prevê incentivos fiscais para as fabricantes que realizarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Estão definidas metas obrigatórias de eficiência energética, segurança veicular e de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), e regulamentada a redução do IPI para os veículos que superarem essas metas, como os carros híbridos e elétricos, por exemplo.
Segundo o MDIC, será concedido um crédito de até R$ 1,5 bilhão por ano ao setor. Mas, para isso, a indústria terá que garantir um investimento mínimo de R$ 5 bilhões em P&D por ano e todos os veículos vendidos no Brasil deverão participar do Programa de Etiquetagem Veicular do Inmetro. Até 2022, a indústria deverá se comprometer a oferecer produtos até 11% mais econômicos.
Nos bastidores, há um consenso de que o Rota 2030 nasceu certo, repetindo os acertos do Inovar-Auto sem usar a tributação excessiva (e condenada) para desestimular quem não estiver disposto a entrar no programa. Porém, a sensação inconfessa é que, mesmo após tantos meses de discussões, o plano está repleto de lacunas, tendo sido aprovado às pressas para atender aos desejos de uma minoria. Fora dos holofotes, há quem diga que o programa foi entregue como uma obra pública, inaugurada a tempo de ser aproveitada pelos políticos às vésperas da eleição, mas com inúmeros detalhes a serem corrigidos após os holofotes serem desligados.
